Questão de Direito Penal · FGV PCAM 2021 (nº 64)

As excludentes de tipicidade são situações em que um ato, apesar de parecer um crime, não se encaixa perfeitamente na descrição legal porque falta um de seus elementos essenciais, principalmente a conduta humana voluntária. O fato típico é o primeiro elemento do crime, exigindo uma conduta, um resultado, um nexo causal e a adequação dessa conduta à lei penal.

(A) Incorreta: A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa), não da tipicidade. Estados de inconsciência excluem a tipicidade.
(B) Correta: A coação física irresistível, os estados de inconsciência e os atos reflexos são situações que eliminam a conduta voluntária do agente. Sem conduta, não há fato típico e, consequentemente, não há crime.
(C) Incorreta: O estrito cumprimento do dever legal é uma causa de exclusão da ilicitude (antijuridicidade), e não da tipicidade. Coação física irresistível e estados de inconsciência excluem a tipicidade.
(D) Incorreta: A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, e o exercício regular de direito exclui a ilicitude. Estados de inconsciência excluem a tipicidade.
(E) Incorreta: A obediência hierárquica é uma causa de exclusão da culpabilidade, não da tipicidade. A armadilha aqui é que a alternativa inclui duas causas corretas de exclusão da tipicidade (coação física irresistível e atos reflexos), mas a presença da obediência hierárquica a torna incorreta, pois a questão pede somente causas de exclusão da tipicidade.