Questão de Direito Penal · FCC DPE-AM 2025 (nº 25)

O dolo é a intenção de praticar um crime, ou seja, a vontade e a consciência do agente em realizar a conduta criminosa. Sua localização e compreensão dentro da estrutura do delito (fato típico, ilicitude, culpabilidade) mudaram significativamente ao longo das teorias penais.

• (A) Incorreta: No sistema causal-naturalista, o dolo era considerado um elemento psicológico (vontade e conhecimento), não normativo, e estava localizado na culpabilidade.
• (B) Incorreta: O finalismo, de fato, transferiu o dolo para o tipo penal. No entanto, ele separou a consciência da ilicitude do dolo, tornando o dolo "natural" (conhecimento e vontade sem a consciência da ilicitude). O dolus malus (dolo com consciência da ilicitude) era a concepção anterior, rejeitada pelo finalismo. Armadilha: A alternativa começa com uma afirmação correta (transferência do dolo para o tipo), mas erra crucialmente ao dizer que manteve o dolus malus.
• (C) Incorreta: O funcionalismo (radical ou moderado) é uma teoria altamente normativa, que constrói o dolo e outros elementos do delito com base em critérios de política criminal e finalidades do direito penal, não exclusivamente ontológicos.
• (D) Incorreta: A teoria finalista manteve o elemento volitivo (vontade) no dolo. O dolo finalista é a combinação de conhecimento e vontade de realizar o tipo penal.
• (E) Correta: No neokantismo, o dolo e a culpa permaneceram como elementos da culpabilidade. Embora a culpabilidade como um todo tenha adquirido um caráter normativo (juízo de reprovação), o dolo e a culpa, em sua essência, ainda eram compreendidos como fenômenos psicológicos (ligação psíquica entre o agente e o fato), embora o dolo já incluísse a consciência da ilicitude (dolus malus).