Questão nº 65
Questão de Direito Penal · FGV PCAM 2021 (nº 65)
Nelson entrou em discussão com Júnior em razão de uma dívida. Júnior reagiu indignado e passou a agredir Nelson com um taco de beisebol, aplicando golpes na cabeça e no tórax. Nelson caiu desacordado, com forte sangramento na fronte. Assustado com o ocorrido, Júnior conduziu Nelson às pressas para que recebesse atendimento médico em unidade hospitalar próxima do local. Nelson teve grave hemorragia, porém sobreviveu graças a transfusão de sangue. Todavia, ficou paraplégico. Assinale a opção correta em relação à imputação em face da conduta praticada por Júnior.
- ANelson deve responder por tentativa de homicídio em razão da desistência voluntária.
- BNelson deve responder por tentativa de homicídio e lesão corporal gravíssima.
- CNelson deve responder lesão corporal gravíssima em razão do arrependimento eficaz. (alternativa correta)
- DNelson deve responder lesão corporal gravíssima, com a incidência de causa de diminuição pelo arrependimento posterior.
- ENelson deve responder lesão corporal culposa em razão do arrependimento eficaz.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Arrependimento Eficaz (Art. 15 do Código Penal) acontece quando o criminoso, depois de iniciar a execução de um crime, mas antes que ele se consume, age voluntariamente para impedir que o resultado final aconteça. Se ele consegue impedir o resultado, ele só responde pelos atos que já praticou, que podem configurar outro crime.
(A) Incorreta: Não se trata de desistência voluntária. A desistência voluntária ocorre quando o agente interrompe a execução do crime (ex: desiste de atirar). Aqui, Júnior completou os atos de agressão (Nelson caiu desacordado) e, depois, agiu para impedir o resultado morte (levando ao hospital). Isso é arrependimento eficaz. Além disso, a alternativa erra ao indicar "Nelson" como o responsável, quando o agressor é Júnior.
(B) Incorreta: Com o arrependimento eficaz, o agente não responde pela tentativa do crime mais grave (homicídio), mas apenas pelos atos já praticados que configuram outro delito. Não há concurso entre tentativa de homicídio e lesão corporal neste caso. A menção a "Nelson" como responsável é um erro.
(C) Correta: Júnior (o agressor, apesar do erro de digitação na questão que menciona "Nelson") iniciou a execução de um crime que poderia levar à morte (agressões na cabeça e tórax). No entanto, ele voluntariamente impediu a consumação do homicídio ao socorrer Nelson e levá-lo ao hospital. Como resultado, Nelson sobreviveu, mas ficou paraplégico, o que configura lesão corporal gravíssima (Art. 129, § 2º, incisos III e IV, do CP). Júnior responde por este crime em razão do arrependimento eficaz, que exclui a tentativa de homicídio.
(D) Incorreta: O arrependimento posterior (Art. 16 do CP) ocorre após a consumação do crime, em crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, e envolve a reparação do dano ou restituição da coisa. Neste caso, houve violência, e o ato de Júnior impediu a consumação do homicídio, não reparou um dano de um crime já consumado. A menção a "Nelson" como responsável é um erro.
(E) Incorreta: As agressões com um taco de beisebol na cabeça e tórax, deixando a vítima desacordada e sangrando, indicam dolo (intenção de agredir gravemente ou assumir o risco de um resultado grave), não culpa. Portanto, a lesão corporal é dolosa, não culposa. A menção a "Nelson" como responsável é um erro.
Fonte: FGV PCAM 2021 Escrivão de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.