Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após ser exonerado do cargo em comissão até então ocupado, João, agindo com dolo e com o objetivo de se vingar, afirmou para um colega que o juiz federal com quem trabalhava teria, na semana anterior, solicitado dez mil reais para proferir sentença em favor do jurisdicionado Caio, muito embora soubesse ser falsa a acusação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
- Adifamação simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções;
- Bcalúnia simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções; (alternativa correta)
- Cinjúria simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções;
- Dinjúria qualificada, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, sem causas de aumento de pena;
- Ecalúnia qualificada, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, sem causas de aumento de pena.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Os crimes contra a honra são ofensas à reputação ou dignidade de alguém. A calúnia ocorre quando se atribui falsamente a alguém a prática de um crime, sabendo que a acusação é mentirosa.
- (A) Incorreta: Não é difamação, pois a acusação feita por João ("solicitar dez mil reais para proferir sentença") descreve um fato que é definido como crime (corrupção passiva), e não apenas um fato desonroso.
- (B) Correta: João imputou falsamente ao juiz um fato definido como crime (corrupção passiva), sabendo da falsidade da acusação e agindo com dolo, o que configura calúnia simples (Art. 138 do Código Penal). A pena é aumentada porque o crime foi cometido contra um funcionário público (juiz federal) e em razão de suas funções (Art. 141, III, do Código Penal).
- (C) Incorreta: Não é injúria, pois João imputou um fato específico (solicitar dinheiro para sentença), e não apenas ofendeu a dignidade ou o decoro do juiz com uma qualidade negativa ou xingamento.
- (D) Incorreta: Não é injúria, e a qualificação por ser contra funcionário público não existe para injúria; o que há é uma causa de aumento de pena (Art. 141, III, CP), e a alternativa ainda afirma "sem causas de aumento de pena", o que é contraditório com o cenário.
- (E) Incorreta: Não existe a figura da "calúnia qualificada" no Código Penal brasileiro. O fato de ser contra funcionário público é uma causa de aumento de pena, não uma qualificadora do crime, e a alternativa ainda afirma "sem causas de aumento de pena".
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.