Questão nº 58
Questão de Direito Penal · CEBRASPE PF 2025 (nº 58)
A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor previstos na Lei n.º 7.716/1989, julgue os seguintes itens, com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A conduta de incitar a discriminação de raça, cor ou etnia constitui crime cuja pena aplicável é de reclusão, de um a três anos, e multa, independentemente de ser cometida em redes sociais na Internet ou no contexto de atividades religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
Resposta comentada
O conceito-chave aqui é que a lei de crimes de racismo (Lei 7.716/89) tem uma causa de aumento de pena específica para quando o crime é cometido no contexto de redes sociais ou de atividades religiosas, artísticas e culturais. Ou seja, essas situações não mudam o tipo de crime, mas aumentam a pena que já estava prevista.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer que a pena é aplicada "independentemente" do contexto, pois a lei prevê que, nesses casos específicos (redes sociais, atividades religiosas, artísticas ou culturais), a pena é aumentada de metade (art. 20, §2º, da Lei 7.716/89).
Como ficaria certo: A conduta de incitar a discriminação constitui crime de reclusão de 1 a 3 anos e multa, mas, se cometida em redes sociais ou no contexto de atividades religiosas, artísticas ou culturais, a pena é aumentada de metade.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.