Questão nº 2
Questão de Direito Penal · FGV Estágio MPRJ 2014 (nº 2)
FGV2014Estagiário ForenseDireito Penal
Gabarito: Dver comentário ↓
Entende-se por culpabilidade:
- Aa relação de contrariedade formal entre uma conduta típica e o ordenamento jurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa;
- Ba relação de contrariedade formal e material entre uma conduta típica e o ordenamento jurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa;
- Ca adequação formal e material entre uma conduta dolosa e/ou culposa frente a uma norma legal incriminadora, pressupondo-se ainda a sua prévia antijuridicidade;
- Do juízo de reprovabilidade que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato típico e antijurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa; (alternativa correta)
- Eo juízo de reprovabilidade que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato típico e ilícito, tendo como requisitos a imputabilidade, a consciência plena da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Culpabilidade é o juízo de reprovabilidade que recai sobre alguém que, podendo agir de outro modo, escolheu praticar um fato típico e antijurídico. Para esse juízo existir, são necessários três requisitos: imputabilidade (capacidade de entender e querer), potencial consciência da ilicitude (possibilidade de saber que o ato é proibido) e exigibilidade de conduta diversa (poder agir conforme o direito naquele contexto).
- (A) Incorreta: A definição troca o núcleo central: culpabilidade não é uma simples "relação de contrariedade" (isso é a antijuridicidade), e o requisito final é exigibilidade de conduta diversa, não "inexigibilidade".
- (B) Incorreta: Repete o erro da letra A (confunde culpabilidade com ilicitude) e ainda usa "inexigibilidade" no lugar de "exigibilidade", invertendo o requisito.
- (C) Incorreta: Descreve o fato típico (adequação da conduta à norma penal), não a culpabilidade; além disso, ignora os requisitos próprios do juízo de reprovação.
- (D) Correta: É o conceito clássico e correto: juízo de reprovabilidade sobre fato típico e antijurídico, com os três requisitos exatos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
- (E) Incorreta: A pegadinha mais tentadora: troca "potencial" por "consciência plena" (exigir plenitude é impossível e desnecessário) e "exigibilidade" por "inexigibilidade" — dois erros técnicos graves que a tornam inválida.
Fonte: FGV Estágio MPRJ 2014 Estagiário Forense. Reproduzida para fins de estudo.