Questão de Direito Penal · FGV PCAM 2021 (nº 28)

Concussão é quando um funcionário público, usando sua autoridade ou cargo, exige para si ou para outra pessoa uma vantagem indevida, ou seja, algo que não lhe é devido por lei. A vítima se sente obrigada a ceder devido à posição de poder do agente.

• (A) Incorreta: A apropriação indébita ocorre quando alguém já tem a posse legítima de algo e decide se apropriar, sem exigência ou coação inicial. Aqui, o dinheiro foi exigido das servidoras.
• (B) Correta: O agente público exigiu vantagem indevida valendo-se de sua posição hierárquica (em razão do cargo), o que caracteriza perfeitamente o crime de concussão, conforme o Art. 316 do Código Penal.
• (C) Incorreta: A extorsão, embora envolva a obtenção de vantagem indevida, exige o emprego de violência ou grave ameaça explícita para constranger a vítima. Na concussão, a coação decorre da própria autoridade do funcionário público, sem necessidade de violência ou grave ameaça física direta. Armadilha da banca: A confusão entre "exigir" (concussão) e "constranger mediante violência/grave ameaça" (extorsão) é comum. A concussão se baseia na autoridade do cargo, enquanto a extorsão exige uma ameaça mais direta e explícita.
• (D) Incorreta: O constrangimento ilegal é um crime residual que ocorre quando alguém é forçado a fazer ou não fazer algo mediante violência ou grave ameaça, mas sem a finalidade específica de obter vantagem econômica indevida para si, como ocorre na concussão.
• (E) Incorreta: O peculato envolve a apropriação, desvio ou furto de bens públicos ou particulares que já estão na posse ou sob a guarda do funcionário público em razão do cargo. No caso, o dinheiro foi exigido das servidoras, não estava sob a posse ou guarda do agente público.