Questão nº 77
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A corrupção passiva ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe uma vantagem indevida, ou aceita promessa dela, em razão de sua função. Já a concussão acontece quando o funcionário público exige essa vantagem, com um tom de imposição ou coação.
- (A) Incorreta: João é o agente público e, portanto, não pode cometer corrupção ativa (que é praticada pelo particular que oferece a vantagem).
- (B) Incorreta: Concussão e corrupção passiva são crimes alternativos para a mesma conduta de obter vantagem indevida, diferenciando-se pela forma ("exigir" vs. "solicitar/receber"). Não podem ser praticados em concurso para o mesmo ato.
- (C) Correta: João, como agente público, solicitou dez mil reais para liberar o condutor, configurando a conduta de solicitar vantagem indevida em razão da função, o que se enquadra perfeitamente no crime de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal).
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime cometido pelo particular que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público. João é o funcionário público.
- (E) Incorreta: A armadilha aqui é confundir "solicitar" com "exigir". Embora a situação de flagrante crie pressão, o verbo usado no enunciado foi "solicitou". Na concussão, a conduta é de exigir, que implica uma imposição, uma coação mais forte, onde a vítima se sente sem alternativa. Na corrupção passiva, a conduta é de solicitar ou receber, que, embora indevida, não tem o mesmo grau de imposição direta da exigência. O termo "solicitou" direciona para a corrupção passiva.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Odontologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.