Questão nº 60
Questão de Direito Penal · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 60)
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:
- Acircunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;
- Bcircunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento; (alternativa correta)
- Ccausas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;
- Dcausas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal;
- Ecircunstâncias atenuantes e agravantes; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as causas de diminuição e de aumento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A aplicação da pena no Brasil segue o critério trifásico, um sistema de três etapas que o juiz utiliza para calcular a pena final, conforme o Art. 68 do Código Penal.
(A) Incorreta: Esta alternativa inverte a ordem da segunda e terceira fases. As atenuantes e agravantes são consideradas antes das causas de diminuição e aumento.
(B) Correta: O cálculo da pena segue rigorosamente a ordem do Art. 68 do Código Penal: 1º) pena-base (circunstâncias judiciais do Art. 59); 2º) pena intermediária (circunstâncias atenuantes e agravantes); 3º) pena definitiva (causas de diminuição e de aumento).
(C) Incorreta: A ordem está completamente errada, começando pela última fase e misturando as demais.
(D) Incorreta: A ordem está incorreta, começando pela última fase e misturando as demais.
(E) Incorreta: A ordem está incorreta, começando pela segunda fase e misturando as demais.
Fonte: FGV PSS TJ-BA 2023 Conciliador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.