Questão de Direito Penal · FGV PC-SC 2024 (nº 22)

No Direito Penal, o dolo (intenção) ocorre quando o agente quer o resultado do crime ou assume o risco de produzi-lo. Já a culpa (negligência) acontece quando o agente causa um resultado indesejado por falta de cuidado, seja por imprudência, negligência ou imperícia.

(A) Correta: A sequência F – V – F está correta.
(B) Incorreta: A primeira afirmativa é falsa, não verdadeira.
(C) Incorreta: A terceira afirmativa é falsa, não verdadeira.
(D) Incorreta: A segunda afirmativa é verdadeira, não falsa.
(E) Incorreta: A segunda afirmativa é verdadeira, não falsa.

Comentário sobre as afirmativas:

• (F) O agente que deu causa ao resultado por negligência, responderá por culpa, ainda que não haja previsão de crime culposo. Falsa. No direito penal brasileiro, a regra é que o crime é doloso. O crime culposo só é punível se houver previsão expressa em lei (Art. 18, parágrafo único, do Código Penal). Se a lei não prevê a modalidade culposa para um determinado crime, o ato negligente que causa o resultado não será considerado crime. Armadilha da banca: A pegadinha aqui é que, embora a negligência seja uma forma de culpa, a mera ocorrência de um resultado por negligência não implica em crime se a lei não tipificar expressamente a conduta culposa para aquele delito específico.
• (V) A lei brasileira considera crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Verdadeira. Esta é a definição legal de dolo, conforme o Art. 18, inciso I, do Código Penal. "Quis o resultado" refere-se ao dolo direto, e "assumiu o risco de produzi-lo" refere-se ao dolo eventual.
• (F) A imprudência caracteriza o agir culposo, mas a imperícia implica o agir doloso. Falsa. Imprudência, negligência e imperícia são todas modalidades de culpa. A imperícia, que é a falta de aptidão técnica ou conhecimento para o exercício de uma arte, profissão ou ofício, caracteriza o agir culposo, e não doloso.