Questão nº 67
Questão de Direito Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 67)
Dentro da teoria geral do crime, entende-se por “crimes de empreendimento” aqueles em que:
- Atodas as elementares do tipo penal precisam ser praticadas para que o resultado seja alcançado;
- Bo agente pratica os atos de execução, mas a configuração do crime depende da colaboração da própria vítima;
- Chá exigência de reiteração da conduta e finalidade de obtenção de lucro;
- Do legislador equipara a forma tentada à forma consumada do delito, prevendo a mesma pena para ambas as modalidades; (alternativa correta)
- Eo crime é cometido por meio da profissão lícita do agente, como meio para realizar uma conduta criminosa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
"Crimes de empreendimento" (também conhecidos como "crimes de atentado") são infrações penais em que o legislador considera a tentativa tão grave quanto a consumação, aplicando a mesma pena para ambas as fases do delito.
(A) Incorreta: Esta alternativa descreve a regra geral para a consumação de qualquer crime, não uma classificação específica como "crimes de empreendimento".
(B) Incorreta: Esta descrição se refere a crimes que dependem de alguma forma de participação ou colaboração da vítima para sua efetivação, o que não é a definição de crimes de empreendimento.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve características de crimes habituais ou de crimes cometidos com finalidade de lucro, como os de organização criminosa, que são classificações distintas.
(D) Correta: Esta é a definição precisa de "crimes de empreendimento" (ou "crimes de atentado"). Neles, o legislador equipara a punição da tentativa à do crime consumado, demonstrando a alta periculosidade da conduta já na fase de execução. A armadilha aqui é confundir com a regra geral da tentativa (Art. 14, II, CP), onde a pena é diminuída. Nos crimes de empreendimento, essa diminuição não ocorre porque a lei já prevê a mesma pena.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve um modus operandi (modo de execução) do crime, e não uma classificação baseada na relação entre tentativa e consumação.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Investigador Policial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.