Questão de Direito Penal · FGV TJ-BA 2026 (nº 51)

Estupro de vulnerável é quando alguém pratica um ato sexual (ou outro ato libidinoso) com uma pessoa que não consegue se defender ou resistir, seja por ser muito jovem (menor de 14 anos), por doença, deficiência, ou por estar dormindo ou inconsciente.

• (A) Incorreta: O crime de estupro (art. 213 do CP) exige violência ou grave ameaça para constranger a vítima, o que não ocorreu, pois a vítima estava dormindo. O caso se enquadra em uma modalidade específica de estupro.
• (B) Incorreta: A importunação sexual (art. 215-A do CP) ocorre quando há um ato libidinoso sem consentimento. Contudo, a condição de a vítima estar dormindo a torna incapaz de oferecer resistência, o que eleva a conduta para o crime de estupro de vulnerável, que é mais grave. Esta é a armadilha da banca: embora a conduta seja um ato libidinoso sem consentimento, a incapacidade de resistência da vítima (por estar dormindo) é o fator determinante que qualifica o crime como estupro de vulnerável, e não como importunação sexual.
• (C) Correta: Bernardo praticou um ato libidinoso (passar a mão na região glútea) com a jovem que, por estar dormindo, não podia oferecer resistência, enquadrando-se perfeitamente na definição de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal: "ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência").
• (D) Incorreta: Corrupção de menores (art. 218 do CP) envolve induzir ou facilitar a prostituição ou exploração sexual de menores, o que não corresponde à conduta de Bernardo.
• (E) Incorreta: A satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A do CP) ocorre quando o ato libidinoso é praticado na presença de uma pessoa vulnerável, e não sobre ela. Bernardo praticou o ato na vítima, não apenas na sua presença.