Questão de Direito Penal · FCC DPE-BA 2016 (nº 31)

O funcionalismo no Direito Penal é uma corrente que busca dar um propósito ou função às categorias do delito, como o fato típico, a ilicitude e a culpabilidade, alinhando-as aos objetivos do sistema jurídico. Existem duas vertentes principais: o funcionalismo teleológico de Roxin, focado na proteção de bens jurídicos, e o funcionalismo sistêmico de Jakobs, focado na manutenção da validade da norma.

• (A) Incorreta: A base do funcionalismo é normativa/teleológica (orientada a fins), e não ontológica (relativa à natureza do ser), para a construção da imputação objetiva.
• (B) Incorreta: No causal-naturalismo, o tipo penal era puramente objetivo; os elementos subjetivos (dolo e culpa) eram relegados exclusivamente à culpabilidade.
• (C) Incorreta: A armadilha da banca está aqui. O finalismo de fato deu relevância à vontade (dolo e culpa), mas a principal transformação foi mover esses aspectos subjetivos do juízo de culpabilidade para o fato típico, esvaziando a culpabilidade de seu conteúdo subjetivo e tornando-a um juízo puramente normativo.
• (D) Correta: O funcionalismo teleológico de Claus Roxin tem como pilar a ideia de que todo o sistema penal deve ser orientado para a proteção de bens jurídicos, e as categorias do delito devem ser interpretadas e construídas em função desse objetivo material.
• (E) Incorreta: O funcionalismo de Günther Jakobs é sistêmico, não teleológico, e sua ênfase na manutenção da validade da norma e na figura do "inimigo" é frequentemente criticada por abrir espaço ou não impedir mecanismos de direito penal do autor, e não por impossibilitá-los.