Questão nº 63
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 63)
Caio, oficial de justiça, compareceu ao imóvel de Matheus, testemunha de um grande esquema fraudulento envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, intimando-o a comparecer a uma audiência que seria realizada na Justiça Federal. Contudo, Matheus, sem qualquer interesse em participar do ato processual, ofereceu R$ 2.000,00 a Caio, para que o último viesse a afirmar que não o encontrou no local, oferta prontamente aceita pelo referido servidor público. Na sequência, Caio agiu conforme o combinado.
Segundo as disposições do Código Penal, o particular Matheus responderá pelo crime de:
- Acorrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena; (alternativa correta)
- Bcorrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- Ccorrupção passiva, na modalidade simples;
- Dcorrupção ativa, na modalidade simples;
- Epeculato, na modalidade qualificada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A corrupção ativa ocorre quando um particular oferece ou promete dinheiro ou outra vantagem indevida a um funcionário público para que ele faça, deixe de fazer ou atrase algo relacionado ao seu trabalho. Já a corrupção passiva é quando o próprio funcionário público solicita, recebe ou aceita essa promessa de vantagem.
- (A) Correta: Matheus, sendo um particular, ofereceu dinheiro a Caio (funcionário público) para que este deixasse de praticar um ato de ofício (afirmar que não o encontrou). Isso se enquadra perfeitamente no crime de corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal). A causa de aumento de pena incide porque a oferta foi feita com o objetivo de determinar o funcionário a omitir um ato de ofício (Art. 333, parágrafo único, do CP).
- (B) Incorreta: Corrupção passiva é praticada pelo funcionário público que recebe ou solicita a vantagem, não pelo particular que a oferece.
- (C) Incorreta: Pelo mesmo motivo da alternativa B, corrupção passiva não se aplica a Matheus.
- (D) Incorreta: Embora seja corrupção ativa, não é na modalidade simples. A causa de aumento de pena é aplicada porque a vantagem foi oferecida para que o funcionário omitisse um ato de ofício.
- (E) Incorreta: Peculato é um crime contra a administração pública que envolve a apropriação, desvio ou uso indevido de bens públicos ou particulares sob a guarda do funcionário, o que não corresponde à conduta de Matheus.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.