Questão nº 39
Questão de Direito Penal · FCC MPE-PI 2025 (nº 39)
Horácio, policial civil, exercendo suas funções no centro da cidade de Teresina, resolve estacionar a viatura que conduzia em frente a uma lanchonete, a fim de fazer uma refeição. Na ocasião, deixou as chaves na ignição da viatura. Distraído, Horácio não percebe que uma pessoa não identificada ingressou no interior do automóvel e o subtrai do local. Diante da situação hipotética acima descrita, e utilizando somente das informações fornecidas, Horácio
- Apoderá ser responsabilizado pelo crime condescendência criminosa.
- Bpoderá ser responsabilizado pelo crime de peculato culposo. (alternativa correta)
- Cnão poderá ser responsabilizado, pois não praticou nenhum crime.
- Dpraticou o crime de furto qualificado em concurso de pessoas.
- Epraticou o crime de prevaricação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Peculato culposo é quando um funcionário público, por descuido ou negligência, permite que outra pessoa roube ou desvie um bem público que estava sob sua responsabilidade.
(A) Incorreta: Condescendência criminosa ocorre quando o funcionário público deixa de responsabilizar um subordinado que cometeu uma infração, o que não se aplica à conduta de Horácio.
(B) Correta: Horácio, como funcionário público, agiu com negligência (deixou as chaves na ignição da viatura, um bem público), permitindo que fosse subtraída por terceiro, configurando o crime de peculato culposo (Art. 312, § 2º do Código Penal).
(C) Incorreta: Horácio agiu com culpa (negligência), o que é suficiente para configurar o crime de peculato culposo, mesmo sem a intenção de subtrair o bem. A armadilha aqui é pensar que, por não ter havido intenção (dolo) de roubar, não haveria crime, ignorando a modalidade culposa prevista na lei.
(D) Incorreta: Horácio não subtraiu a viatura, nem agiu em concurso com o ladrão; sua conduta foi de negligência na guarda do bem público.
(E) Incorreta: Prevaricação envolve retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o que não corresponde à conduta negligente de Horácio.
Fonte: FCC MPE-PI 2025 Analista Ministerial – Área Processual. Reproduzida para fins de estudo.