Questão de Direito Penal · FCC DPE-SP 2025 (nº 44)

Homicídio é o crime de matar alguém, ou seja, tirar a vida de uma pessoa já nascida. É a conduta mais grave contra a vida humana.

(A) Incorreta: O homicídio protege a vida humana extrauterina (após o nascimento); a vida intrauterina é protegida pelo crime de aborto. A consumação com a morte encefálica está correta, mas a primeira parte da afirmação torna a alternativa incorreta.
(B) Incorreta: O homicídio simples (Art. 121, caput, CP) não é hediondo. A hediondez se aplica ao homicídio qualificado (Art. 121, §2º, CP) e a outras modalidades específicas previstas na Lei 8.072/90, mas não ao simples, mesmo em concurso de pessoas.
(C) Incorreta: O homicídio privilegiado (Art. 121, §1º, CP) é uma causa de diminuição de pena, mas é concedido em razão do menor desvalor da conduta ou da culpabilidade do agente (ex: relevante valor social ou moral, ou violenta emoção), e não do maior desvalor.
(D) Correta: Para a qualificação do homicídio pela promessa de pagamento (Art. 121, §2º, I, CP), basta que a promessa tenha sido o motivo determinante do crime, sendo irrelevante se o pagamento ou a recompensa foram efetivamente cumpridos ou entregues.
(E) Incorreta: O homicídio culposo (Art. 121, §3º, CP) pode, sim, ter causas de aumento de pena (Art. 121, §4º, CP). A possibilidade de perdão judicial (Art. 121, §5º, CP) é uma faculdade do juiz em situações específicas e não torna as causas de aumento de pena incompatíveis.