Questão de Direito Penal · FCC TRT5 2022 (nº 30)

Latrocínio é o crime de roubo (subtração de bens mediante violência ou grave ameaça) que resulta na morte da vítima, mesmo que a subtração dos bens não se concretize. A morte, causada pela violência empregada no assalto, é o que qualifica o crime.

(A) Correta: Flávio e Eduardo praticaram latrocínio. O crime de latrocínio (roubo qualificado pela morte, Art. 157, §3º, II, do Código Penal) se consuma com a morte da vítima decorrente da violência empregada para a subtração, independentemente da efetiva consumação da subtração patrimonial. A tentativa de roubo, somada à morte da vítima pela violência empregada, configura o latrocínio consumado.
(B) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. O latrocínio é um crime complexo, ou seja, a lei já prevê a união do roubo e do homicídio em um único tipo penal mais grave. Não se trata de concurso de crimes (roubo tentado + homicídio consumado), mas de um crime único e consumado de latrocínio, pois a morte ocorreu em decorrência da violência empregada no contexto do roubo.
(C) Incorreta: Embora tenha ocorrido um homicídio, ele se deu no contexto de um roubo. A finalidade da violência era a subtração, o que qualifica o crime para latrocínio, não apenas homicídio simples.
(D) Incorreta: Não houve extorsão. A conduta de Flávio e Eduardo era de subtrair os pertences da vítima diretamente, o que caracteriza roubo, e não de forçar a vítima a fazer algo para obter vantagem indevida, que seria extorsão.
(E) Incorreta: A vítima foi alvejada por um disparo de arma de fogo e morreu, o que configura homicídio, e não lesão corporal seguida de morte (onde a intenção é lesionar, e a morte é um resultado preterintencional). Além disso, a morte ocorreu em um contexto de roubo, levando ao latrocínio.