Questão de Direito Penal · FCC TRF5 2017 (nº 55)

A coação moral irresistível ocorre quando alguém é forçado a cometer um crime sob uma grave ameaça que não consegue resistir, agindo sem liberdade de escolha.

• (A) Incorreta: A coação moral irresistível não torna o fato atípico. O fato continua sendo um crime (típico), mas a pessoa que o cometeu sob coação não é culpável.
• (B) Incorreta: A coação moral irresistível não é causa excludente de ilicitude. O ato continua sendo ilícito (contrário à lei), mas a reprovabilidade da conduta (culpabilidade) é afastada.
• (C) Incorreta: Se a coação é irresistível, ela afasta a culpabilidade por completo, levando à isenção da pena, e não apenas à atenuação. A atenuação ocorreria se a coação fosse resistível.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha. A coação física irresistível faz com que o agente atue como mero instrumento, sem vontade, o que exclui a própria conduta humana e, consequentemente, a tipicidade do fato. Já a coação moral irresistível não exclui a conduta nem a tipicidade, mas sim a culpabilidade, pois o agente age com vontade, mas sua vontade está viciada e subjugada pelo medo, não havendo exigibilidade de conduta diversa. Portanto, o tratamento legal é diferente.
• (E) Correta: A coação moral irresistível é uma causa de exclusão da culpabilidade, conforme o Art. 22 do Código Penal. Ao afastar a culpabilidade (elemento essencial do crime), o agente fica isento de pena, mesmo tendo praticado um fato típico e ilícito.