Questão nº 78
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 78)
Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal
de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos
de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir,
sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave
ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do
muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão
conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Luiz:
- Anão responderá por qualquer crime, pois a legislação tipifica,
apenas, a fuga consumada do preso, não verificada no caso
apresentado; - Bnão responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade
formal da conduta; (alternativa correta) - Cresponderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na
modalidade consumada; - Dresponderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na
modalidade tentada; - Eresponderá pelo crime de arrebatamento de preso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No Brasil, o ato de um preso fugir por conta própria não é considerado crime pelo Código Penal. Embora seja uma falta disciplinar grave, a lei não tipifica a fuga do próprio detento como um delito penal.
- A) Incorreta: A legislação brasileira não tipifica a fuga do próprio preso como crime, seja ela consumada ou tentada.
- (B) Correta: Luiz não responderá por qualquer crime porque a conduta de um preso fugir por si mesmo não está prevista como crime no Código Penal brasileiro. Isso é o que se chama de atipicidade formal da conduta.
- C) Incorreta: A fuga do próprio preso não é um crime no Brasil, portanto, não há modalidade consumada a ser punida penalmente.
- D) Incorreta: Armadilha da banca: Muitos pensam que fugir da prisão é sempre um crime. Contudo, o Código Penal brasileiro não criminaliza a fuga própria do preso. Ele pune quem auxilia a fuga (Art. 351, CP) ou quem arrebata o preso (Art. 352, CP), mas não o próprio preso por tentar ou conseguir fugir. A conduta de Luiz, embora seja uma infração disciplinar, não é um crime penal.
- E) Incorreta: O crime de arrebatamento de preso (Art. 352, CP) é cometido por terceiros que resgatam o preso da custódia, e não pelo próprio preso que foge.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Análise de Sistemas de Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.