Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho acontece quando alguém, como testemunha, não só mente (faz afirmação falsa), mas também esconde a verdade (cala a verdade) ou nega algo verdadeiro, em situações como um inquérito policial ou um processo judicial.
- (A) Incorreta: A lei penal (Art. 342 do Código Penal) prevê expressamente que "calar a verdade" é uma das formas de cometer o crime de falso testemunho, não sendo necessário que a pessoa faça afirmações falsas.
- (B) Incorreta: O Art. 342 do Código Penal inclui expressamente o "inquérito policial" como um dos locais onde o falso testemunho pode ser cometido.
- (C) Incorreta: Favorecimento real (Art. 349 CP) é auxiliar a subtrair produto de crime, o que não se aplica ao caso de Fabiano.
- (D) Incorreta: Fraude processual (Art. 347 CP) envolve a alteração de provas ou do cenário de um crime para induzir a erro, o que não corresponde à conduta de Fabiano.
- (E) Correta: Fabiano responderá pelo crime de falso testemunho (Art. 342 do Código Penal), pois a conduta de "calar a verdade" sobre fatos juridicamente relevantes, na qualidade de testemunha em inquérito policial, se enquadra perfeitamente na descrição legal do tipo penal.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.