Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho ocorre quando uma pessoa, na condição de testemunha, perito, tradutor ou intérprete, mente, nega a verdade ou cala a verdade em um processo judicial, administrativo, inquérito policial ou arbitragem. A lei pune tanto a mentira ativa quanto a omissão da verdade.
- (A) Incorreta: O Código Penal, no artigo 342, é claro ao prever que "calar a verdade" também configura o crime de falso testemunho, não sendo necessário que a pessoa faça afirmações falsas.
- (B) Incorreta: A lei que define o crime de falso testemunho (Art. 342 do Código Penal) expressamente inclui o "inquérito policial" como local onde a conduta criminosa pode ocorrer, não se restringindo apenas a processos judiciais. Armadilha da banca: Muitos pensam que o inquérito policial é uma fase menos formal e que a mentira ou omissão só seria crime em juízo, mas a lei desmente essa ideia.
- (C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 do Código Penal) envolve auxiliar alguém a subtrair-se à ação da justiça, fornecendo-lhe auxílio material (como esconder objetos ou instrumentos do crime), o que não se encaixa na conduta de Fabiano de omitir a verdade em depoimento.
- (D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 do Código Penal) consiste em inovar artificiosamente o estado de lugar, coisa ou pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. A conduta de Fabiano foi de calar a verdade em um depoimento, e não de alterar o cenário ou evidências físicas.
- (E) Correta: Fabiano, na qualidade de testemunha em um inquérito policial, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes. Essa conduta se amolda perfeitamente ao artigo 342 do Código Penal, que tipifica o crime de falso testemunho, incluindo expressamente a conduta de "calar a verdade" em "inquérito policial".
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Fisioterapia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.