Questão de Direito Penal · FGV TJDFT 2022 (nº 53)

O Crime Impossível ocorre quando, por ineficácia absoluta do meio ou por impropriedade absoluta do objeto, o crime nunca poderia se consumar. A inidoneidade é a incapacidade do meio ou do objeto de produzir o resultado criminoso.

• (A) Incorreta: No crime impossível, a inidoneidade é absoluta e, portanto, intrínseca e prévia à ação, não algo que se constata apenas a posteriori (depois do fato). Se fosse constatada a posteriori e o meio pudesse ser eficaz, seria tentativa.
• (B) Incorreta: Esta afirmação descreve a tentativa (ou a inidoneidade relativa), não a inidoneidade absoluta. Na inidoneidade absoluta, a consumação jamais ocorreria, mesmo que o comportamento seguisse sem interrupções, pois o meio ou objeto são totalmente ineficazes. Armadilha da banca: Esta alternativa inverte a lógica, descrevendo a tentativa como se fosse a inidoneidade absoluta, confundindo a interrupção de um crime possível com a impossibilidade intrínseca de um crime.
• (C) Correta: Na inidoneidade absoluta, a impossibilidade de consumação do delito é uma condição apriorística (anterior e inerente ao meio ou objeto), eliminando desde o início qualquer chance de o crime se concretizar.
• (D) Incorreta: A "tentativa relativamente inidônea" (inidoneidade relativa) implica que o meio poderia ser eficaz, mas falhou por alguma razão. As circunstâncias que impedem a consumação na tentativa são alheias à vontade do agente, mas o meio não é intrinsecamente incapaz.
• (E) Incorreta: Esta afirmação descreve a tentativa, não o crime impossível. No crime impossível, a inviabilidade é absoluta e prévia, não decorrente de situações posteriores que impedem a realização de um tipo que, em tese, seria possível.