Questão nº 31
Questão de Direito Penal · FGV PC-SC 2024 (nº 31)
Numa repartição militar em um país em guerra, soldados
cumpriram ordens de superiores para executar todos os
prisioneiros. Assim, Klaus acionou um botão de um dispositivo com
gás letal, levando intencionalmente à morte por asfixia de 10
prisioneiros de uma cela. Thomas deu um tiro de fuzil em um
prisioneiro, porém o projétil atingiu acidentalmente mais uma
pessoa, levando ambas ao óbito. Por fim, Mark foi perseguindo e
executando prisioneiros, tendo matado 8 pessoas, uma em cada
cela.
Diante da situação hipotética narrada, analise as condutas de
Klaus, Thomas e Mark e assinale a afirmativa correta acerca do
concurso de crimes.
- AA conduta de Klaus compreende o concurso formal imperfeito,
a conduta de Thomas compreende concurso formal perfeito e
a conduta de Mark pode se amoldar ao concurso material. (alternativa correta) - BA conduta de Klaus compreende o concurso formal perfeito, a
conduta de Thomas corresponde ao crime continuado e a
conduta de Mark se amolda ao concurso material. - CA conduta de Klaus compreende o concurso formal imperfeito,
a conduta de Thomas corresponde ao crime continuado e a
conduta de Mark se amolda ao crime continuado específico. - DKlaus, Thomas e Mark devem responder integralmente pelas
penas do crime de homicídio na forma do concurso material. - EKlaus, Thomas e Mark devem responder pelas penas do crime
de homicídio na forma do crime continuado específico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O concurso de crimes ocorre quando uma pessoa comete dois ou mais crimes. Existem diferentes tipos, e a forma como as penas são aplicadas varia:
- Concurso Material: A pessoa pratica duas ou mais ações e comete dois ou mais crimes. As penas de todos os crimes são somadas.
- Concurso Formal: A pessoa pratica uma única ação e comete dois ou mais crimes.
- Perfeito: O agente não tinha a intenção de causar todos os resultados criminosos. A pena é a do crime mais grave, aumentada de 1/6 a 1/2.
- Imperfeito: O agente, com a única ação, tinha a intenção de causar todos os resultados criminosos (chamados "desígnios autônomos"). As penas são somadas, como no concurso material.
- Crime Continuado: A pessoa pratica duas ou mais ações, comete dois ou mais crimes da mesma espécie, em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução, de forma que os crimes seguintes são uma continuação do primeiro. A pena é a de um dos crimes (ou a mais grave), aumentada de 1/6 a 2/3.
Analisando as condutas:
- Klaus: Com uma única ação (acionar o botão), ele causou 10 mortes intencionalmente. Isso significa que ele tinha a intenção de matar cada uma das 10 vítimas, caracterizando desígnios autônomos. Portanto, é concurso formal imperfeito.
- Thomas: Com uma única ação (um tiro), ele causou duas mortes. Ele pretendia matar um, mas o outro foi atingido acidentalmente. Isso indica que ele não tinha a intenção de matar o segundo, caracterizando concurso formal perfeito.
- Mark: Ele foi "perseguindo e executando prisioneiros, tendo matado 8 pessoas, uma em cada cela". Isso descreve múltiplas ações (uma execução por cela) resultando em múltiplos crimes. Portanto, é concurso material.
- (A) Correta: A conduta de Klaus compreende o concurso formal imperfeito (uma ação, múltiplos resultados intencionais), a conduta de Thomas compreende concurso formal perfeito (uma ação, um resultado intencional e outro acidental) e a conduta de Mark pode se amoldar ao concurso material (múltiplas ações, múltiplos crimes).
- (B) Incorreta: Klaus não cometeu concurso formal perfeito, pois teve intenção em todas as mortes. Thomas não cometeu crime continuado, pois houve uma única ação.
- (C) Incorreta: Thomas não cometeu crime continuado, pois houve uma única ação. Mark não se enquadra necessariamente em crime continuado específico sem mais detalhes sobre as vítimas ou a forma de execução que justifique a especificidade.
- (D) Incorreta: Apenas Mark se enquadra claramente no concurso material. Klaus é concurso formal imperfeito (penalidade similar, mas conceito diferente), e Thomas é concurso formal perfeito (pena diferente).
- (E) Incorreta: Nenhum dos três se enquadra exclusivamente em crime continuado específico. Klaus e Thomas são casos de concurso formal. Mark seria concurso material ou, no máximo, crime continuado comum, não necessariamente específico.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Delegado de Polícia Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.