Questão nº 72
Questão de Direito Penal · FGV TJ-AP 2024 (nº 72)
João, empresário de sucesso, caminhava pela orla de uma determinada praia, ocasião em que veio a ser sequestrado por Caio, que o levou a um distante cativeiro. Em seguida, Caio ligou para a esposa da vítima e exigiu a transferência de R$ 50.000,00, como preço do resgate, o que foi feito. Após 48 horas do início dos eventos, João foi entregue à sua família.
Considerando as disposições do Código Penal, Caio incorrerá nas penas do crime de:
- Aextorsão mediante sequestro simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- Bextorsão simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- Cextorsão mediante sequestro, na modalidade qualificada; (alternativa correta)
- Dsequestro, na modalidade qualificada;
- Eextorsão mediante sequestro simples.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Extorsão mediante sequestro é um crime que combina a privação da liberdade de alguém (sequestro) com a exigência de uma vantagem indevida, geralmente dinheiro (resgate), como condição para a libertação da vítima.
(A) Incorreta: A duração do sequestro por mais de 24 horas (48 horas no caso) é uma qualificadora do crime de extorsão mediante sequestro (Art. 159, §1º, do Código Penal), e não uma mera causa de aumento de pena. A qualificadora altera os limites mínimo e máximo da pena base, tornando a modalidade "qualificada", e não "simples".
(B) Incorreta: O crime não é "extorsão simples" (Art. 158 CP), pois envolveu a privação da liberdade da vítima (sequestro) como meio para obter a vantagem indevida. A extorsão simples não tem a privação da liberdade como elemento.
(C) Correta: O caso descreve uma extorsão mediante sequestro (privação da liberdade para exigir resgate). A duração do sequestro por mais de 24 horas (48 horas) é uma circunstância que qualifica o crime, conforme o Art. 159, §1º, do Código Penal, elevando a pena.
(D) Incorreta: O crime não é "sequestro" (Art. 148 CP), pois a privação da liberdade teve como finalidade a obtenção de resgate. Quando a privação da liberdade é usada para exigir uma vantagem indevida, o crime de sequestro é absorvido pelo crime mais grave de extorsão mediante sequestro.
(E) Incorreta: A modalidade "simples" do crime de extorsão mediante sequestro não se aplica, pois a duração do sequestro por 48 horas configura uma qualificadora (Art. 159, §1º, CP), tornando-o um crime qualificado.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Técnico Judiciário - Judiciária/Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.