Questão de Direito Penal · FGV PCAM 2021 (nº 20)

O princípio da insignificância (ou bagatela) é uma ideia no Direito Penal que permite não punir crimes que causam um dano tão pequeno que não justificam a intervenção da justiça criminal, focando na mínima ofensa ao bem jurídico.

(A) Incorreta: A escalada é uma qualificadora do furto, indicando maior esforço e reprovabilidade da conduta, o que afasta a insignificância.
(B) Incorreta: O arrombamento é uma qualificadora do furto, demonstrando maior violação e reprovabilidade, incompatível com a insignificância.
(C) Incorreta: O furto durante o repouso noturno é uma causa de aumento de pena, evidenciando maior vulnerabilidade da vítima e reprovabilidade, o que impede a insignificância.
(D) Incorreta: O concurso de pessoas é uma qualificadora do furto, aumentando a gravidade do crime e a reprovabilidade, tornando-o incompatível com a insignificância.
(E) Correta: A clandestinidade é a própria essência do furto (subtração às escondidas), não adicionando gravidade extra que, por si só, impeça a aplicação do princípio da insignificância, desde que os demais requisitos (mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica) estejam presentes. A armadilha da banca aqui é que as outras alternativas são circunstâncias que aumentam a gravidade ou a reprovabilidade do furto, enquanto a clandestinidade é inerente ao tipo penal e não agrava a conduta a ponto de afastar a bagatela.