Questão nº 63
Questão de Direito Penal · FGV PCAM 2021 (nº 63)
FGV2021Escrivão de Polícia - 4ª ClasseDireito Penal
Gabarito: Ever comentário ↓
A sentença penal condenatória é composta por três partes: relatório, fundamentação e dispositivo. Após decidir pela condenação, o magistrado dá início à chamada dosimetria da pena que, nos termos do Art. 68 do Código Penal, obedece ao critério trifásico.
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:
- ANa primeira fase, o magistrado deve levar em consideração as agravantes, na segunda fase, as causas de aumento e na terceira, as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal.
- BNa primeira fase, o magistrado deve considerar as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal, na segunda, as causas de diminuição de pena, e na terceira, as circunstâncias atenuantes.
- CA reincidência deve ser valorada negativamente pelo magistrado na primeira fase, enquanto os antecedentes devem ser sopesados na segunda, e na terceira devem ser analisadas as causas de diminuição de pena.
- DNa primeira fase, o magistrado deve considerar as causas de diminuição e aumento, na segunda, as atenuantes e agravantes, e na terceira, as circunstâncias do Art. 59 do CP.
- EOs antecedentes são analisados na primeira fase, a reincidência na segunda e as causas de aumento de pena na terceira fase. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A dosimetria da pena é o processo em que o juiz calcula a pena final para o condenado, seguindo três etapas distintas (critério trifásico) para garantir a legalidade e a justiça da sanção.
- (A) Incorreta: A ordem está completamente errada. Agravantes são da segunda fase, causas de aumento da terceira, e as circunstâncias do Art. 59 do CP são da primeira fase.
- (B) Incorreta: As causas de diminuição são da terceira fase, e as atenuantes são da segunda fase, invertendo a ordem correta para essas duas fases.
- (C) Incorreta: A reincidência é uma agravante (segunda fase), e os antecedentes são circunstâncias judiciais (primeira fase). Esta alternativa tenta confundir o aluno ao misturar conceitos de passado criminal em fases erradas.
- (D) Incorreta: As causas de diminuição e aumento são da terceira fase, e as circunstâncias do Art. 59 do CP são da primeira fase, misturando as fases incorretamente.
- (E) Correta: Os antecedentes são circunstâncias judiciais do Art. 59 do CP, analisadas na primeira fase. A reincidência é uma circunstância agravante (Art. 61, I, CP), analisada na segunda fase. As causas de aumento de pena são aplicadas na terceira fase.
Fonte: FGV PCAM 2021 Escrivão de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.