Questão nº 53
Questão de Direito Penal · FCC TRF5 2017 (nº 53)
Édipo, irritado com as constantes festas que seu vizinho Laio promove à noite, atrapalhando seu descanso, resolve procurá-lo a fim de resolver definitivamente a situação. Para tanto, arma-se de uma espingarda e se dirige à casa de Laio, vindo a encontrá-lo distraído. Ato contínuo, aponta a arma em sua direção a fim de efetuar um disparo contra sua cabeça. Contudo, Jocasta, que, por coincidência, havia acabado de chegar ao local, surpreende e consegue impedir Édipo de seu intento, retirando-lhe a arma de sua mão, evitando, assim, o disparo fatal. A conduta de Édipo, para o Direito Penal, pode ser enquadrada no ordenamento jurídico como
- Aarrependimento posterior.
- Bdesistência voluntária.
- Ccrime tentado. (alternativa correta)
- Dcircunstância atenuante.
- Earrependimento eficaz.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O crime tentado ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas ele não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. Já a desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas de exclusão da punibilidade da tentativa, onde o agente, por vontade própria, impede a consumação.
(A) Incorreta: O arrependimento posterior se aplica a crimes sem violência ou grave ameaça, após a consumação, quando o agente repara o dano ou restitui a coisa, antes do recebimento da denúncia ou queixa. Não é o caso, pois o crime não se consumou e houve violência.
(B) Incorreta: A desistência voluntária ocorre quando o agente, podendo prosseguir na execução do crime, desiste por vontade própria. No caso, Édipo foi impedido por Jocasta, ou seja, por uma circunstância alheia à sua vontade.
(C) Correta: Édipo iniciou a execução do crime (apontou a arma para atirar), mas não conseguiu consumá-lo (o disparo fatal) devido à intervenção de Jocasta, uma circunstância alheia à sua vontade. Isso configura o crime tentado, conforme o Art. 14, II, do Código Penal.
(D) Incorreta: Circunstância atenuante é um fator que diminui a pena após a condenação, mas não define a natureza jurídica da conduta criminosa em si.
(E) Incorreta: O arrependimento eficaz ocorre quando o agente, após esgotar os meios executórios, voluntariamente impede a consumação do crime. Édipo não impediu a consumação; ele foi impedido por Jocasta.
Fonte: FCC TRF5 2017 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.