Questão de Direito Penal · FGV TJ-MS 2023 (nº 47)

O crime de perseguição (também conhecido como stalking) ocorre quando alguém persegue ou importuna outra pessoa de forma repetida, por qualquer meio, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua liberdade ou perturbando sua vida.

(A) Incorreta: A contravenção penal de perturbação da tranquilidade foi revogada pela Lei 14.132/2021, que criou o crime de perseguição, exatamente para tipificar condutas como as descritas, que são mais graves do que uma simples perturbação.
(B) Correta: As ações de Gumercinda – importunar reiteradamente, seguir em locais públicos, ir ao local de trabalho, telefonar e mandar mensagens – configuram perfeitamente o crime de perseguição, previsto no Art. 147-A do Código Penal, pois há reiteração da conduta e perturbação da esfera de liberdade e privacidade da vítima.
(C) Incorreta: Embora a perseguição possa gerar violência psicológica, o crime de violência psicológica contra a mulher (Art. 147-B do CP) exige a comprovação de dano emocional que prejudique ou perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou que vise a degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. A descrição do caso foca na conduta de perseguição, que é mais específica.
(D) Incorreta: Pelo princípio da especialidade, a conduta descrita se amolda de forma mais específica ao crime de perseguição. Embora a perseguição possa ser uma forma de violência psicológica, o crime de perseguição (Art. 147-A) tipifica a conduta em si, enquanto o crime de violência psicológica (Art. 147-B) foca no resultado de dano emocional e na finalidade de controle. No caso, a descrição se encaixa perfeitamente no tipo penal de perseguição.
(E) Incorreta: O crime de constrangimento ilegal exige o emprego de violência ou grave ameaça para obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo. O crime de ameaça exige a promessa de mal injusto e grave. As ações de Gumercinda são de importunação reiterada, não se enquadrando diretamente nos elementos desses crimes.