Questão de Direito Penal · FGV PCAM 2021 (nº 18)

Um bem jurídico coletivo (ou difuso) é um valor ou interesse que pertence a toda a sociedade, a um grupo indeterminado de pessoas, e não a um indivíduo específico. O termo "aparente" aqui significa que sua natureza coletiva é manifesta, óbvia e inegável.

• (A) Incorreta: O meio ambiente equilibrado é, de fato, um bem jurídico coletivo (difuso) por excelência, pertencente a toda a coletividade. Contudo, a banca considerou a incolumidade pública como o exemplo mais "aparente" ou direto na sua manifestação de afetação à segurança e integridade física da população.
• (B) Incorreta: A administração estatal da justiça é um bem jurídico coletivo, relacionado ao funcionamento adequado das instituições do Estado, mas sua natureza coletiva pode ser vista como mais "institucional" do que "difusa" no sentido mais amplo e direto da segurança da população.
• (C) Correta: A incolumidade pública refere-se à segurança e integridade física de um número indeterminado de pessoas. É o estado de bem-estar e ausência de perigo para a coletividade. Sua lesão (como em crimes de explosão, incêndio, epidemia) afeta a todos de forma direta e inegável, tornando sua natureza coletiva extremamente aparente e evidente.
• (D) Incorreta: A ordem econômica é um bem jurídico coletivo, que protege o funcionamento adequado do sistema econômico. Embora seja coletivo, sua afetação é mais sistêmica e menos "aparente" no sentido de perigo físico direto à população, se comparado à incolumidade pública.
• (E) Incorreta: As relações de consumo são um bem jurídico coletivo (difuso ou transindividual homogêneo), que visa proteger os interesses dos consumidores. No entanto, a incolumidade pública é um bem que se manifesta de forma mais direta e fundamental na segurança e integridade física da coletividade, sendo, portanto, um exemplo mais "aparente" de bem jurídico coletivo.