Questão de Direito Penal · FGV TJMG 2021 (nº 33)

A prescrição da pretensão punitiva é o prazo máximo que o Estado tem para processar e julgar alguém por um crime, impedindo que a punição seja aplicada se esse tempo for excedido. Esse prazo é calculado com base na pena máxima prevista para o crime ou, após uma sentença condenatória, na pena efetivamente aplicada.

• (A) Incorreta: 12 anos seria o prazo de prescrição para a pena de 4 anos e 3 meses (Art. 109, III, do Código Penal), mas desconsidera a redução pela metade devido à idade do réu. Essa é a armadilha da banca: calcular corretamente o prazo base, mas esquecer o fator de redução.
• (B) Correta: A pena aplicada na sentença foi de 4 anos e 3 meses de reclusão. Conforme o Art. 109, inciso III, do Código Penal, a prescrição para uma pena superior a 4 anos e não excedente a 8 anos é de 12 anos. No entanto, Aquiles nasceu em 30/07/1994 e cometeu o crime em 24/06/2015, ou seja, era menor de 21 anos na data do fato. Nesses casos, o Art. 115 do Código Penal determina que os prazos de prescrição sejam reduzidos pela metade. Assim, 12 anos divididos por 2 resultam em 6 anos.
• (C) Incorreta: 8 anos seria o prazo de prescrição para penas superiores a 2 anos e não excedentes a 4 anos (Art. 109, IV, do Código Penal), o que não se aplica à pena de 4 anos e 3 meses.
• (D) Incorreta: 16 anos seria o prazo de prescrição para penas superiores a 8 anos e não excedentes a 12 anos (Art. 109, II, do Código Penal), o que não se aplica à pena de 4 anos e 3 meses.