Questão nº 72
Questão de Direito Penal · CEBRASPE TJ RR 2025 (nº 72)
No que diz respeito às funções da pena e suas respectivas teorias, assinale a opção correta.
- ASegundo a teoria relativa da pena, a sanção não possui qualquer utilidade social, sendo seu único objetivo retribuir o mal causado pelo crime em relação ao agente que o praticou.
- BA teoria absoluta da pena fundamenta a necessidade da sanção na prevenção geral e especial da criminalidade, buscando inibir futuros delitos e ressocializar o condenado.
- CA teoria da prevenção especial positiva foca a neutralização do infrator, de forma a impedi-lo de cometer novos crimes, seja pela execução da pena privativa de liberdade, seja por impossibilitá-lo do convívio social.
- DA teoria da prevenção geral negativa busca intimidar a coletividade por meio da aplicação da pena, ao passo que a teoria da prevenção geral positiva visa garantir a vigência da norma. (alternativa correta)
- EAs teorias unificadoras da pena propõem que a pena deve ter a exclusiva finalidade de retribuição justa do mal praticado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A ideia central é que a teoria relativa (ou finalista) enxerga a pena como um instrumento para o futuro: ou para intimidar a sociedade (prevenção geral negativa) ou para reafirmar a confiança no Direito (prevenção geral positiva). Já a teoria absoluta (retributiva) olha para o passado, apenas para punir o mal causado, sem se importar com consequências sociais.
- (A) Incorreta: A descrição dada é da teoria absoluta (retributiva), não da relativa; a relativa, ao contrário, foca justamente na utilidade social (prevenir crimes).
- (B) Incorreta: A teoria absoluta não busca prevenção ou ressocialização; ela é puramente retributiva (pagar o mal com o mal), sendo a prevenção geral e especial características das teorias relativas.
- (C) Incorreta: A prevenção especial positiva busca a ressocialização do condenado, e não a sua neutralização; a neutralização (isolamento) é um efeito da prevenção especial negativa.
- (D) Correta: Exato: a prevenção geral negativa usa a pena como ameaça/intimidação à coletividade (medo de punição), enquanto a prevenção geral positiva (ou estabilizadora) busca reforçar a confiança da sociedade na validade da norma violada.
- (E) Incorreta: As teorias unificadoras (ou mistas) combinam retribuição e prevenção (geral e especial), não se limitando à exclusiva retribuição, que é a visão das teorias absolutas.
Armadilha da banca na alternativa (C): Ela troca "positiva" por "negativa". A pegadinha clássica é inverter os adjetivos: a prevenção especial positiva é ressocializar (algo bom, "positivo"), e a negativa é neutralizar (algo de "exclusão"). A banca te faz associar "positiva" a "neutralização" para confundir quem decorou sem entender a lógica.
Fonte: CEBRASPE TJ RR 2025 Outorga por Provimento. Reproduzida para fins de estudo.