Questão de Direito Penal · FGV TJPE 2022 (nº 49)

O erro de tipo ocorre quando a pessoa que pratica um ato desconhece ou se engana sobre um elemento essencial do crime descrito na lei. O erro sobre a pessoa é uma modalidade de erro de tipo, onde o agente quer atingir uma pessoa, mas por engano atinge outra, sendo que as consequências penais são avaliadas como se o crime tivesse sido cometido contra a vítima pretendida.

• (A) Incorreta: O elemento objetivo do tipo (privar alguém da liberdade) está presente, pois Paulo efetivamente privou o irmão gêmeo de sua liberdade.
• (B) Correta: Paulo agiu sob erro de tipo (erro sobre a pessoa), pois acreditava estar prendendo um criminoso com mandado de prisão. Ele não tinha o dolo (intenção) de privar ilicitamente a liberdade de uma pessoa inocente. A ausência de dolo, que é o elemento subjetivo do tipo, afasta a tipicidade da conduta dolosa.
• (C) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora Paulo acreditasse estar em estrito cumprimento do dever legal (uma causa de justificação), sua crença decorreu de um erro de fato (a identidade da pessoa). Erros sobre os pressupostos fáticos de uma justificante (o que se chama de "erro de tipo permissivo" ou, mais amplamente, um erro de tipo) afetam o dolo, excluindo a tipicidade subjetiva, e não a ilicitude diretamente. A conduta não chega a ser considerada típica como crime doloso para que se discuta a ilicitude.
• (D) Incorreta: A inexigibilidade de conduta diversa é uma causa de exclusão da culpabilidade, que ocorre em situações extremas (como coação irresistível). O erro de Paulo não se enquadra nessa categoria.
• (E) Incorreta: O erro de proibição ocorre quando o agente desconhece a ilicitude de sua conduta (não sabe que o que faz é crime). Paulo sabia que prender alguém sem justa causa é crime; seu erro foi sobre a identidade da pessoa, um fato, não sobre a proibição legal.