Questão nº 73
Questão de Direito Penal · CEBRASPE TJ RR 2025 (nº 73)
Joana e Carla planejaram matar Ana por vingança. Para tanto, Joana forneceu a Carla uma arma de fogo, pois sabia de sua intenção homicida, e combinou com Carla que esta executaria o disparo. No dia combinado, Carla surpreendeu Ana na saída da casa desta e efetuou o disparo, em decorrência do qual Ana faleceu. Joana, no entanto, não compareceu ao local, tampouco praticou qualquer ato no momento da execução.
Nessa situação hipotética, de acordo com o instituto do concurso de pessoas e os elementos do crime, Joana
- Aresponderá por homicídio culposo, pois não desejava diretamente a morte de Ana, tendo apenas colaborado com Carla.
- Bresponderá apenas por favorecimento pessoal, pois ajudou Carla antes da prática do crime.
- Cresponderá por participação moral, com pena autônoma e menos grave que a de Carla, autora do homicídio.
- Dnão responderá por crime de homicídio, pois não participou do ato de execução de Ana nem estava presente no local do crime.
- Eresponderá pelo homicídio praticado contra Ana, pois participou de seu planejamento e forneceu o meio para a execução do crime. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: No concurso de pessoas, quem ajusta, planeja ou fornece os meios para o crime responde pelo mesmo crime do executor, pois a autoria não exige presença física no local. A participação (material ou moral) é uma forma de concorrer para o resultado, e o partícipe responde pelo resultado que ajudou a produzir, mesmo que não tenha executado o ato final.
- (A) Incorreta: Joana desejou a morte de Ana (dolo direto), pois planejou e forneceu a arma; não há culpa (ausência de intenção) quando há vontade consciente de matar.
- (B) Incorreta: Favorecimento pessoal é crime posterior (ajudar a fugir, esconder), não se confunde com o auxílio antes do crime, que é participação no homicídio.
- (C) Incorreta: A participação moral (induzir, instigar) não tem pena autônoma; o partícipe responde pelo mesmo crime do autor, com a mesma pena (apenas a dosagem pode variar na individualização).
- (D) Incorreta: A ausência no local não exclui o crime, pois o nexo causal entre o fornecimento da arma e a morte é suficiente; a lei pune o partícipe como se autor fosse.
- (E) Correta: Joana concorreu para o homicídio ao planejar e fornecer o instrumento (arma), sendo partícipe material; responde por homicídio doloso consumado, na mesma pena de Carla, pois o resultado era previsível e desejado.
Armadilha da banca (no distrator mais tentador, a letra D): A pegadinha está em confundir autoria (quem executa) com participação (quem contribui). O aluno iniciante acha que "quem não está no local não responde", mas o Código Penal adota a teoria unitária (art. 29): todos que concorrem para o crime respondem nas mesmas penas, salvo ajuste de gravidade. A presença física é irrelevante; o que importa é o vínculo subjetivo (combinação) e o nexo causal (a arma fornecida causou a morte).
Fonte: CEBRASPE TJ RR 2025 Outorga por Remoção. Reproduzida para fins de estudo.