Questão de Direito Penal · FCC DPE-CE 2021 (nº 44)

A economia política da pena é uma abordagem que entende o sistema penal (leis, prisões, polícia) não apenas como um instrumento de justiça, mas como uma ferramenta moldada e utilizada pelas relações econômicas e de poder de uma sociedade para manter a ordem social e controlar populações.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve a visão iluminista e liberal sobre a origem da prisão, que foca na humanização e no racionalismo. A economia política da pena, por outro lado, critica essa visão idealizada, argumentando que, por trás dos discursos de humanização, as razões estruturais e econômicas (como a necessidade de disciplinar a força de trabalho ou gerenciar populações excedentes) foram os verdadeiros motores da ascensão da prisão moderna. É uma armadilha comum, pois apresenta uma explicação histórica válida, mas que não é a perspectiva da economia política da pena.
(B) Incorreta: Os crimes de colarinho branco são intrinsecamente ligados ao poder econômico e social do agente, pois são cometidos por pessoas em posições de confiança ou autoridade, explorando brechas sistêmicas para obter vantagens financeiras. Afirmar que "independem do poder econômico" é falso.
(C) Incorreta: A economia política da pena não abandona razões históricas. Pelo contrário, ela as utiliza para demonstrar como as motivações econômicas se manifestam e transformam o sistema penal ao longo do tempo, em diferentes contextos. A análise histórica é crucial para essa perspectiva.
(D) Correta: Esta alternativa sintetiza perfeitamente a abordagem da economia política da pena. Ela busca compreender as mudanças no sistema penal (tanto no passado quanto no presente) através de uma análise estrutural, ou seja, examinando as relações profundas e subjacentes entre as formas de punição ("tecnologias penais") e as transformações econômicas da sociedade.
(E) Incorreta: Embora a economia política da pena discuta como a desigualdade econômica pode influenciar a criminalidade e a seletividade do sistema penal, a afirmação de que as classes subalternas "praticam mais crimes do que os poderosos" é uma generalização simplista e controversa. A teoria foca mais em como o sistema penal é estruturado para controlar e criminalizar certas classes, e como os crimes dos poderosos (muitas vezes de colarinho branco) são subnotificados ou tratados de forma diferente.