Questão de Direito Penal · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 22)

A detração penal é como um "crédito" que o condenado recebe na sua pena final. Significa que o tempo que ele já passou preso provisoriamente (antes da condenação definitiva) será descontado da pena que ele precisa cumprir.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma sanção disciplinar (punição) imposta ao preso por mau comportamento dentro da prisão, e não a detração, que é um benefício.
(B) Incorreta: Esta alternativa se refere à revogação da remição, que é a perda dos dias que o preso ganhou por trabalhar ou estudar, caso cometa um novo crime ou falta grave. Detração é o cômputo de tempo já cumprido, não a perda de dias ganhos.
(C) Correta: A detração consiste exatamente nisso: o cômputo (contagem) do tempo em que o réu ficou preso provisoriamente (como na prisão preventiva, prisão temporária ou até mesmo em cumprimento de pena em outro processo) para abater da pena privativa de liberdade (prisão) que lhe foi imposta na sentença final. É um direito do condenado previsto no artigo 42 do Código Penal.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve o concurso formal de crimes, uma regra de aplicação da pena quando uma única ação resulta em vários crimes. Não tem relação com o desconto de tempo de prisão provisória.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve a conversão da pena, que ocorre quando uma pena mais branda (como prestação de serviços à comunidade) é transformada em pena privativa de liberdade (prisão) porque o condenado não cumpriu as condições ou cometeu falta grave. Não é detração.