Questão nº 48
Questão de Direito Penal · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 48)
João, particular, é parado em uma blitz da Polícia Militar, ocasião em que os agentes da lei verificam a presença de uma irregularidade insanável no veículo, que exigirá o seu reboque.
João, para evitar o transtorno que a medida lhe causaria, oferece duzentos reais para o agente público, o qual, ato contínuo, lhe prende em flagrante delito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João incorrerá no crime de:
- Acorrupção passiva, na modalidade consumada;
- Bcorrupção ativa, na modalidade consumada; (alternativa correta)
- Cexcesso de exação, na modalidade tentada;
- Dcorrupção passiva, na modalidade tentada;
- Epeculato, na modalidade consumada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Corrupção Ativa é o crime cometido por um particular que oferece ou promete uma vantagem indevida a um funcionário público para que ele faça, deixe de fazer ou retarde algo relacionado ao seu cargo. Já a Corrupção Passiva é o crime cometido pelo funcionário público que solicita, recebe ou aceita essa vantagem.
(A) Incorreta: Corrupção passiva é crime praticado por funcionário público, e João é um particular.
(B) Correta: João, um particular, ofereceu vantagem indevida (duzentos reais) a um agente público para que ele deixasse de cumprir seu dever (reboque do veículo). O crime de corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal) se consuma no momento da oferta ou da promessa, independentemente de o funcionário público aceitar ou não a vantagem. A prisão em flagrante confirma que a oferta foi feita.
(C) Incorreta: Excesso de exação é crime praticado por funcionário público e se refere à cobrança indevida de tributos. João é um particular e a situação não envolve tributos.
(D) Incorreta: Corrupção passiva é crime praticado por funcionário público, e João é um particular. Além disso, a oferta foi feita, o que, para o particular, consuma o crime de corrupção ativa.
(E) Incorreta: Peculato é crime praticado por funcionário público que se apropria de bens públicos ou os desvia em razão do cargo. João é um particular e a situação não se enquadra nesse tipo penal.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.