Questão de Direito Penal · FGV SEFAZ-MG 2022 - Manhã (nº 48)

A classificação dos crimes é uma forma de organizar os delitos de acordo com suas características, facilitando o estudo e a aplicação do Direito Penal. Essa organização ajuda a entender as particularidades de cada tipo penal e suas consequências jurídicas.

(A) Correta: Um crime especial impróprio (ou misto cumulativo) ocorre quando um tipo penal, que pode ser praticado por qualquer pessoa (crime comum), tem sua pena agravada ou sua qualificação alterada caso seja cometido por um agente com uma qualidade específica. A falsificação de papéis públicos (Art. 297 do CP) é um crime que qualquer pessoa pode cometer; no entanto, se praticado por servidor público prevalecendo-se do cargo, há um aumento de pena (Art. 297, § 1º, CP), sem que isso crie um novo tipo penal autônomo, caracterizando-o como especial impróprio para o servidor e comum para o particular.

(B) Incorreta: O crime de mão própria, como o autoaborto, de fato exige que o agente execute a conduta pessoalmente, sendo personalíssimo na execução e insuscetível de coautoria. No entanto, a doutrina e a jurisprudência majoritárias admitem a participação (induzimento, instigação ou auxílio) em crimes de mão própria, pois o partícipe não executa o núcleo do tipo, apenas contribui para a conduta do autor. A armadilha da banca reside em generalizar a impossibilidade de coautoria para também incluir a participação, o que é um erro.

(C) Incorreta: Crimes plurissubjetivos (ou de concurso necessário) são aqueles que exigem a participação de duas ou mais pessoas no polo ativo para sua configuração (ex: associação criminosa). A alternativa confunde o polo ativo com o polo passivo e a existência de vítima não é critério para essa classificação.

(D) Incorreta: Crimes omissivos impróprios (ou comissivos por omissão) são aqueles em que o agente, tendo o dever jurídico de agir (posição de garantidor), se omite e permite a ocorrência de um resultado naturalístico (ex: a mãe que não alimenta o filho e o deixa morrer, respondendo por homicídio). O delito de omissão de socorro (Art. 135 do CP) é um crime omissivo puro (ou próprio), pois o tipo penal descreve a própria omissão como conduta criminosa, independentemente de um resultado naturalístico.

(E) Incorreta: Os crimes de perigo abstrato são aqueles em que o perigo ao bem jurídico é presumido pela lei, não sendo necessária a comprovação de uma efetiva exposição a risco. A alternativa descreve as características dos crimes de perigo concreto, que exigem a efetiva demonstração do risco.