Questão de Direito Penal — FGV DPE-RS 2023 (nº 57)
João, policial militar descaracterizado, caminhava pela orla da praia XYZ, momento em que viu Tício sacar uma pistola e se aproximar de Joana, que corria pelo calçadão com fones de ouvido. João, então, deu ordem de parada a Tício, antes deste alcançar Joana, que se encontrava a uma distância de, aproximadamente, dois metros.
Em sede policial, Tício, cientificado dos seus direitos constitucionais e legais, confessou que pretendia subtrair, mediante o emprego de arma de fogo, os bens de Joana.
Verificou-se, ainda, que a arma de fogo apreendida, uma pistola, calibre nove milímetros, de uso permitido, dispunha de potencialidade lesiva.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:
- Aroubo simples, na modalidade tentada, e pelo delito de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, em concurso material;
- Broubo simples, na modalidade tentada, e pelo delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, em concurso material;
- Croubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, na modalidade tentada;
- Dporte ilegal de arma de fogo de uso permitido;
- Eposse ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: interceptado antes de qualquer ato de execução contra Joana (ainda a dois metros, sem abordá-la ou empregar violência/grave ameaça), não há tentativa de roubo; ademais, portar arma na via pública configura porte, não posse.
- (B) Incorreta: pelas mesmas razões, não há tentativa de roubo a imputar (ausência de início de execução), respondendo Tício apenas pelo delito autônomo de porte ilegal de arma de fogo.
- (C) Incorreta: não há roubo, nem mesmo tentado, pois a mera intenção confessada de subtrair bens, sem qualquer ato de execução iniciado contra a vítima, não ultrapassa a fase de cogitação/preparação, não puníveis a título de tentativa.
- (D) Correta: interceptado antes de iniciar a execução do roubo, Tício não pode ser responsabilizado por tentativa desse crime (mera intenção não configura início de execução); responde, isoladamente, pelo delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14, Lei nº 10.826/2003), por portar a pistola apta a lesão na via pública, sem autorização.
- (E) Incorreta: por estar na via pública com a arma, e não em sua residência ou local de trabalho, a conduta se qualifica como porte (art. 14), e não posse (art. 12), delito restrito ao ambiente doméstico ou de trabalho.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Área Jurídica (Processual) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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