Questão de Direito Penal · FCC DPE-AM 2018 (nº 31)

O homicídio culposo na direção de veículo automotor ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa por imprudência, negligência ou imperícia ao dirigir, sem ter a intenção de matar. É um crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com regras específicas.

(A) Incorreta: A presença de álcool não impede que o crime seja culposo; o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 302, §2º) prevê uma forma qualificada de homicídio culposo com pena maior para casos de embriaguez, sem que isso configure automaticamente dolo eventual.
(B) Correta: O Código de Trânsito Brasileiro (Art. 302, § 1º, inciso II) estabelece que a pena é aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado em faixa de pedestres ou na calçada.
(C) Incorreta: A suspensão ou proibição da habilitação para dirigir é uma consequência obrigatória da condenação pelo homicídio culposo na direção de veículo automotor, conforme o Art. 302 do CTB, e não facultativa.
(D) Incorreta: A pena do homicídio culposo na direção de veículo automotor (detenção de dois a quatro anos) é diferente da pena do homicídio culposo do Código Penal (detenção de um a três anos), embora ambos tenham causas de aumento de pena.
(E) Incorreta: Crimes culposos, por sua natureza (ausência de intenção), não admitem tentativa. Não é possível "tentar" ser negligente ou imprudente.