Questão nº 67
Questão de Direito Penal · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 67)
De acordo com a teoria geral da pena, assinale a opção correta sob a ótica das teorias que discutem as finalidades da pena.
- ASegundo a teoria mista, a pena deve cumprir finalidades políticas e ideológicas de controle social, independentemente de parâmetros de justiça penal individual.
- BA teoria da prevenção especial positiva visa à intimidação do agente, buscando evitar a reincidência pela imposição do sofrimento carcerário.
- CConsoante a teoria relativa da pena, sob a vertente da prevenção geral positiva, a pena é instrumento de comunicação normativa e fortalecimento da confiança no direito. (alternativa correta)
- DA fundamentação da sanção penal no ordenamento jurídico brasileiro repousa exclusivamente na ideia de reprovação da conduta delitiva, que expressa um juízo de censura baseado na culpabilidade do agente, de modo a legitimar a pena como resposta autônoma ao injusto penal.
- EDe acordo com a teoria absoluta, a pena deve ser aplicada exclusivamente como meio de ressocialização, desconsiderando-se o desvalor da ação praticada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: A pena tem três grandes famílias de justificativa: as teorias absolutas (retribuição pura, “olho por olho”), as teorias relativas (prevenção: especial, para o condenado; geral, para a sociedade) e as teorias mistas (unem retribuição e prevenção). A pegadinha clássica é confundir prevenção geral positiva (reafirmar a norma e a confiança no Direito) com prevenção especial (ressocializar ou intimidar o próprio agente).
- (A) Incorreta: A teoria mista não busca finalidades políticas/ideológicas de controle social; ela combina retribuição (justiça) com prevenção (geral e especial), sempre dentro de parâmetros de garantias penais.
- (B) Incorreta: A prevenção especial positiva visa à ressocialização do agente, não à intimidação; a intimidação do próprio condenado é a prevenção especial negativa (neutralização/intimidação).
- (C) Correta: Exato: na prevenção geral positiva, a pena atua como comunicação normativa — ela mostra à coletividade que a lei vale e é cumprida, fortalecendo a confiança no Direito (função pedagógica e simbólica).
- (D) Incorreta: O ordenamento brasileiro (art. 59 do CP) adota a teoria mista (retribuição + prevenção), não exclusivamente a reprovação/culpabilidade; a pena não é “resposta autônoma”, mas também busca prevenção.
- (E) Incorreta: A teoria absoluta é retributiva (pune porque o crime foi cometido), não ressocializadora; a ressocialização é da prevenção especial positiva, e a teoria absoluta desconsidera fins utilitários.
Armadilha da banca na (B): Ela troca “positiva” por “negativa” — a banca quer que você lembre que positiva = construir algo (reintegrar), negativa = impedir algo (intimidar/neutralizar). Quem lê rápido associa “prevenção especial” a “evitar reincidência” e marca, mas o detalhe “positiva” + “intimidação” é contraditório.
Fonte: CEBRASPE TJ RO 2025 Outorga por Provimento. Reproduzida para fins de estudo.