Questão de Direito Penal · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova I (nº 65)

Para ser punido por um crime, a pessoa geralmente precisa ter intenção (chamada de dolo). Essa intenção pode ser de duas formas: ou a pessoa quer o resultado proibido (dolo direto), ou ela assume o risco de que esse resultado aconteça, mesmo que não seja seu objetivo principal (dolo eventual). Os crimes contra a ordem tributária, previstos nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, exigem essa intenção.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve apenas o dolo direto, que é quando o agente quer o resultado, mas ignora o dolo eventual, que também é suficiente para a punição.
• (B) Incorreta: Esta alternativa descreve apenas o dolo eventual, que é quando o agente assume o risco de produzir o resultado, mas ignora o dolo direto, que também é suficiente para a punição.
• (C) Correta: Esta alternativa abrange corretamente as duas formas de dolo (intenção) aceitas no Direito Penal brasileiro: o dolo direto (quando o agente quer o resultado) e o dolo eventual (quando o agente assume o risco de produzi-lo). Os crimes contra a ordem tributária são crimes dolosos.
• (D) Incorreta: Esta alternativa descreve a culpa (imprudência, negligência ou imperícia). Os crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990 são dolosos, ou seja, não admitem a modalidade culposa. A armadilha aqui é tentar confundir a culpa (que não exige intenção de resultado) com o dolo (que exige).
• (E) Incorreta: Esta alternativa sugere uma responsabilidade objetiva, onde a intenção do agente seria irrelevante. No Direito Penal brasileiro, a responsabilidade objetiva é exceção e não se aplica a esses crimes, que exigem a comprovação de dolo.