Questão nº 45
Questão de Direito Penal · FCC TRF3 2024 (nº 45)
Mauro é comerciante de produtos eletrônicos e reside em uma pequena cidade do Estado do Mato Grosso do Sul. Viajou para o Paraguai, na cidade de Pedro Juan Caballero, onde adquiriu um carregamento de produtos eletrônicos, avaliados em US$ 30.000 (trinta mil dólares americanos), para serem revendidos em sua loja. Mauro retorna ao Brasil com a carga pela via terrestre em um furgão. Logo após passar a fronteira entre os países, sem declarar as mercadorias adquiridas às autoridades aduaneiras e pagar os impostos necessários, ao ingressar em território brasileiro, na cidade de Ponta Porã, o veículo conduzido por Mauro é abordado pela Polícia Rodoviária Federal. Mauro é preso em flagrante e cometeu, no caso hipotético acima, o crime de
- Atráfico de influência.
- Bcorrupção ativa.
- Ccontrabando.
- Destelionato.
- Edescaminho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Descaminho é o crime de evitar o pagamento de impostos e taxas alfandegárias devidos pela entrada ou saída de mercadorias que são permitidas por lei. Já o contrabando é a importação ou exportação de mercadorias que são proibidas por lei.
- (A) Incorreta: Tráfico de influência envolve usar suposta influência sobre funcionário público para obter vantagem, o que não ocorreu no caso.
- (B) Incorreta: Corrupção ativa é oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde um ato de ofício, o que não aconteceu.
- (C) Incorreta: Contrabando seria se Mauro estivesse trazendo mercadorias proibidas (ex: drogas, armas sem licença, produtos falsificados). Produtos eletrônicos são lícitos, mas exigem o pagamento de impostos. Armadilha: Muitas pessoas confundem qualquer importação ilegal com contrabando, mas a lei distingue entre mercadoria proibida (contrabando) e mercadoria lícita com imposto sonegado (descaminho).
- (D) Incorreta: Estelionato é um crime mais genérico de obter vantagem ilícita induzindo alguém a erro. Embora haja fraude, o caso se encaixa perfeitamente em um tipo penal específico (descaminho).
- (E) Correta: Mauro adquiriu produtos eletrônicos (mercadoria lícita) no Paraguai e os trouxe para o Brasil sem declarar às autoridades aduaneiras e sem pagar os impostos devidos. Isso configura o crime de descaminho, conforme o Art. 334 do Código Penal.
Fonte: FCC TRF3 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.