Questão nº 36
Questão de Direito Penal · FCC TRF4 2019 (nº 36)
Rômulo e José combinaram durante uma festa a prática de um roubo contra determinada farmácia durante a madrugada. Saindo da festa, os dois rumaram no carro de José para o estabelecimento comercial vítima e lá praticaram o roubo, subtraindo todo o dinheiro que havia no caixa. Para o roubo Rômulo utilizou uma arma de brinquedo, enquanto José empregou um revólver calibre 38, devidamente municiado. Quando os dois roubadores estavam saindo da farmácia com o produto do roubo, o segurança do estabelecimento, Pedro, resolveu reagir e, neste momento, José efetuou contra ele três disparos de arma de fogo, ferindo-o gravemente na região do abdômen. Pedro foi socorrido no hospital mais próximo e sobreviveu aos ferimentos. Naquela mesma noite Rômulo e José foram presos pela polícia, que conseguiu recuperar a res furtiva e apreender as armas utilizadas (simulacro e revólver calibre 38). Neste caso,
- ARômulo e José responderão por crime de tentativa de latrocínio. (alternativa correta)
- BJosé responderá por crime de tentativa de latrocínio, enquanto Rômulo por roubo qualificado pelo concurso de agentes.
- CJosé responderá por crime de tentativa de latrocínio, enquanto Rômulo por roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.
- DRômulo e José responderão por crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima Pedro.
- EJosé responderá por crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima Pedro, enquanto Rômulo responderá por crime de roubo
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O latrocínio é um crime único e grave que acontece quando um roubo (subtração de algo mediante violência ou grave ameaça) é acompanhado de violência que resulta em morte, lesão grave, ou tentativa de matar, com o objetivo de garantir a subtração ou a fuga. Mesmo que apenas um dos criminosos atire, todos os que participaram do roubo e tinham conhecimento do risco da violência (especialmente com arma de fogo) respondem por latrocínio, pois a violência faz parte do plano ou é uma consequência previsível da ação conjunta.
(A) Correta: Rômulo e José responderão por crime de tentativa de latrocínio. José efetuou os disparos com a intenção de matar (ou assumindo o risco de matar) para garantir a fuga e o produto do roubo, caracterizando a tentativa de latrocínio. Como Rômulo participava do roubo em concurso de pessoas, e a violência com arma de fogo era uma circunstância previsível da ação conjunta, ele também responde pelo latrocínio tentado, conforme a teoria da comunicabilidade das circunstâncias no concurso de pessoas.
(B) Incorreta: Separa a responsabilidade dos agentes de forma errada. No latrocínio em concurso de pessoas, a violência praticada por um para garantir o sucesso do roubo ou a fuga se estende a todos os participantes que aderiram à conduta criminosa e tinham conhecimento do risco.
(C) Incorreta: Separa a responsabilidade dos agentes de forma errada, e o emprego de arma de brinquedo por Rômulo não qualifica o roubo como "emprego de arma de fogo" para fins da qualificadora específica do §2º-A, I do Art. 157, embora contribua para a grave ameaça.
(D) Incorreta: A "pegadinha" aqui é tratar o latrocínio como um concurso material de crimes (roubo + tentativa de homicídio). O latrocínio é um crime complexo, ou seja, a tentativa de homicídio é absorvida pelo crime de latrocínio, não havendo dois crimes distintos.
(E) Incorreta: Apresenta os mesmos erros da alternativa D (concurso material em vez de crime complexo) e B/C (separação indevida da responsabilidade dos agentes).
Fonte: FCC TRF4 2019 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.