Questão nº 42
Questão de Direito Penal · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 42)
O crime é tentado quando
- Ao agente é preso em flagrante imediatamente após a prática do crime.
- Bo agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
- Ca conduta do agente é reconhecida como insignificante.
- Do agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, direito próprio ou alheio.
- Einiciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime é tentado quando alguém começa a fazer o que é necessário para cometer um crime, mas não consegue finalizá-lo por algo que não dependeu da sua própria vontade.
(A) Incorreta: Ser preso em flagrante imediatamente após a prática do crime sugere que o crime foi consumado (completado), e não tentado. A pegadinha aqui é que a prisão em flagrante pode ocorrer tanto em crimes consumados quanto tentados. No entanto, a expressão "após a prática do crime" geralmente indica que o ato criminoso já foi concluído. Se o crime foi praticado, ele foi consumado. Para ser tentativa, o crime não pode ter sido concluído.
(B) Incorreta: Isso descreve um crime culposo (sem intenção de causar o resultado, mas por falta de cuidado), enquanto a tentativa só se aplica a crimes dolosos (com intenção).
(C) Incorreta: Isso se refere ao princípio da insignificância, que afasta a própria tipicidade da conduta, ou seja, a conduta nem é considerada crime.
(D) Incorreta: Isso descreve o estado de necessidade, uma causa de exclusão da ilicitude, que torna a conduta lícita, não um crime tentado.
(E) Correta: Esta é a definição legal de crime tentado (art. 14, II, do Código Penal). O agente inicia a execução do crime, mas não consegue consumá-lo por fatores externos à sua vontade.
Fonte: FCC IAPEN-AP 2018 Agente Penitenciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.