Questão nº 38
Questão de Direito Penal · FCC TRF4 2025 (nº 38)
FCC2025Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Penal
Gabarito: Ever comentário ↓
Marli, primária e de bons antecedentes, é condenada pela Justiça Pública a cumprir pena de 8 anos de reclusão após cometer crime hediondo (roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima) em uma cidade do Estado de Santa Catarina. Preenchidos os demais requisitos estabelecidos pelo Código Penal, Marli
- Apoderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no mínimo, 40% da pena imposta.
- Bnão poderá ser beneficiada com o livramento condicional por ter cometido crime hediondo.
- Cpoderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no mínimo, 1/3 da pena imposta.
- Dpoderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no mínimo, metade da pena imposta.
- Epoderá ser beneficiada com o livramento condicional após cumprir, no mínimo, 2/3 da pena imposta. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Livramento condicional é uma chance de sair da prisão antes do fim da pena, mediante o cumprimento de parte dela e a obediência a certas regras, como bom comportamento.
- (A) Incorreta: O percentual de 40% é para a progressão de regime em crimes hediondos para réus primários, não para o livramento condicional. A armadilha da banca aqui é confundir os requisitos de progressão de regime com os de livramento condicional.
- (B) Incorreta: Crimes hediondos não impedem o livramento condicional, apenas exigem um cumprimento maior da pena.
- (C) Incorreta: O percentual de 1/3 é para crimes comuns (não hediondos) cometidos por réus primários e de bons antecedentes.
- (D) Incorreta: O percentual de metade da pena é para crimes comuns (não hediondos) se o réu for reincidente, ou para progressão de regime em crimes hediondos se o réu for reincidente.
- (E) Correta: Conforme o Art. 83, inciso V, do Código Penal, para crimes hediondos, o livramento condicional exige o cumprimento de 2/3 da pena se o apenado não for reincidente específico, o que se aplica a Marli por ser primária e de bons antecedentes.
Fonte: FCC TRF4 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.