Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho acontece quando alguém, como testemunha, perito ou outro auxiliar da justiça, mente ou esconde a verdade sobre fatos importantes em um processo judicial, administrativo ou inquérito policial.
- (A) Incorreta: O crime de falso testemunho (Art. 342 do Código Penal) abrange tanto a afirmação falsa quanto a negação ou o ato de calar a verdade, ou seja, omitir fatos relevantes.
- (B) Incorreta: O Art. 342 do Código Penal expressamente inclui o inquérito policial como um dos locais onde o crime pode ser cometido, não se limitando apenas a processos judiciais.
- (C) Incorreta: Favorecimento real (Art. 349 do CP) ocorre quando alguém auxilia o autor de um crime a tornar seguro o proveito do crime, sem ter participado da infração, o que não se aplica ao caso de Fabiano.
- (D) Incorreta: Fraude processual (Art. 347 do CP) é alterar o estado de lugar, coisa ou pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou perito, o que não foi o que Fabiano fez.
- (E) Correta: Fabiano, na qualidade de testemunha em inquérito policial, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, conduta que se enquadra perfeitamente na descrição do crime de falso testemunho ou falsa perícia, conforme o Art. 342 do Código Penal ("calar a verdade").
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.