Questão de Direito Penal · FCC DPE-MA 2018 (nº 39)

O crime de associação criminosa ocorre quando três ou mais pessoas se juntam de forma estável e permanente, com a intenção específica de cometer crimes. Não é apenas cometer um crime juntos, mas sim ter um propósito duradouro de praticar diversas infrações penais.

• (A) Incorreta: Esta descrição se refere à organização criminosa (Lei 12.850/2013), que exige 4 ou mais pessoas, estrutura ordenada e divisão de tarefas. A associação criminosa (Art. 288 CP) exige 3 ou mais pessoas e não demanda necessariamente essa estrutura complexa.
• (B) Correta: Para configurar a associação criminosa, é fundamental que haja um ajuste prévio entre os membros e um elemento subjetivo especial, que é a vontade de se associar com a finalidade específica de cometer crimes indeterminados. Ou seja, o grupo se forma para cometer crimes de forma geral, e não um crime específico e isolado.
• (C) Incorreta: A associação criminosa (Art. 288 CP) não é crime hediondo nem a ele equiparado. A associação para o tráfico (Art. 35 da Lei 11.343/2006) é, sim, equiparada a hediondo. A alternativa inverte os conceitos e faz afirmações incorretas sobre a hediondez.
• (D) Incorreta: A exigência de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos é uma característica da organização criminosa (Lei 12.850/2013), não da associação criminosa (Art. 288 CP), que pode ser para qualquer crime.
• (E) Incorreta: Embora a colaboração premiada seja aplicável, a redução de pena pode ser maior (até 2/3, por exemplo, na Lei 12.850/2013), e a condição de delatar um agente político é uma invenção, não um requisito legal para a concessão do benefício.