Questão de Direito Penal · FGV PC-RN 2021 (nº 16)

Imagine que a reincidência é como uma "etiqueta" que você ganha se cometer um novo crime depois de já ter sido condenado definitivamente por outro. Essa etiqueta tem prazo de validade: ela só vale por 5 anos após você ter cumprido a pena ou ela ter sido extinta. Já os maus antecedentes são um histórico criminal mais amplo, que pode incluir condenações antigas, mesmo que a "etiqueta" de reincidente já tenha expirado. No entanto, a lei não permite que a mesma condenação seja usada duas vezes para agravar sua pena, ou seja, para te considerar reincidente E também como mau antecedente, para evitar uma punição dupla pelo mesmo fato.

• (A) Correta: Gerson será considerado reincidente porque o novo crime (25/11/2020) ocorreu menos de 5 anos após a extinção da pena anterior (20/02/2020), conforme o Art. 64, I, do Código Penal. Contudo, essa mesma condenação não pode ser usada para agravar a pena tanto como reincidência quanto como maus antecedentes, para evitar o bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato), conforme entendimento consolidado da jurisprudência (STF e STJ).
• (B) Incorreta: Embora Gerson seja reincidente, a mesma condenação não pode ser usada para caracterizar maus antecedentes, sob pena de bis in idem.
• (C) Incorreta: Gerson será considerado reincidente, pois o novo crime foi cometido dentro do período depurador de 5 anos após a extinção da pena anterior.
• (D) Incorreta: A prescrição da pretensão executória extingue a pena, mas não apaga o registro da condenação para fins de reincidência dentro do período depurador, nem para fins de maus antecedentes (embora não possa ser usada simultaneamente com a reincidência).
• (E) Incorreta: O período depurador de cinco anos para a reincidência começa a contar da extinção da pena (20/02/2020), e não do trânsito em julgado da condenação (16/11/2015). O novo crime ocorreu em 25/11/2020, ou seja, antes de decorridos os 5 anos da extinção da pena.