Questão de Direito Penal · FGV TJAM 2013 (nº 58)

A classificação doutrinária dos crimes organiza as infrações penais por suas características, ajudando a entender como elas se manifestam e quais suas consequências jurídicas.

(A) Incorreta: Nos crimes materiais o tipo descreve uma conduta e um resultado naturalístico, e exige que este resultado se produza para a consumação.
(B) Incorreta: Nos crimes formais o tipo descreve uma conduta e um resultado, mas a consumação ocorre com a prática da conduta, independentemente da produção do resultado naturalístico. A armadilha da banca está em confundir crimes formais com crimes de mera conduta, onde o tipo descreve apenas a conduta e não faz referência a um resultado naturalístico.
(C) Incorreta: Nos crimes de perigo concreto, a consumação exige a comprovação efetiva do perigo para o bem jurídico, não apenas a prática da conduta.
(D) Correta: Nos crimes permanentes a consumação se protrai no tempo, ou seja, se prolonga enquanto a vontade do agente mantiver a situação antijurídica.
(E) Incorreta: A classificação de "crimes a prazo" não existe na doutrina penal brasileira, e não há crimes que exijam um período fixo como 30 dias para sua consumação.