Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia
Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo
informado pela autoridade policial da existência de um inquérito
policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de
testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo,
Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos
juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações
falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho ocorre quando uma pessoa, chamada para depor como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, faz uma afirmação falsa, nega a verdade ou cala a verdade (esconde fatos importantes), em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral.
(A) Incorreta: O Código Penal, em seu artigo 342, expressamente equipara "calar a verdade" a fazer afirmação falsa ou negar a verdade para configurar o crime de falso testemunho. A armadilha aqui é pensar que só a mentira ativa (afirmação falsa) é punível, ignorando a omissão (calar a verdade).
(B) Incorreta: O artigo 342 do Código Penal especifica que o crime pode ocorrer em "inquérito policial", não se restringindo apenas a processo judicial.
(C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 CP) consiste em auxiliar o autor de crime a subtrair-se à ação da autoridade, sem prévio ajuste, por meio de condutas como destruir provas ou fornecer meios para fuga, o que não se encaixa na conduta de Fabiano.
(D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 CP) envolve a inovação artificiosa de um estado de lugar, coisa ou pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou perito, o que é diferente de prestar depoimento.
(E) Correta: Fabiano, na qualidade de testemunha em inquérito policial, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes. Essa conduta se enquadra perfeitamente na descrição do crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no Art. 342 do Código Penal, que pune quem "fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade" como testemunha.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.